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Allan Moreira Bicudo de Almeida
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Fernanda Favorito
Notícia ·
há 12 anos
Marco Civil da Internet beneficia especialmente os usuários
Passa a valer o Marco Civil da Internet consagrando aspectos que antes, por falta de previsão legal, amparavam-se em recomendações do Comitê Gestor da Internet (CGI), leis estrangeiras,...
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Luis Filipe Calixto de Oliveira
Modelo ·
há 12 anos
Ação de despejo c/c cobrança de aluguéis e encargos locatícios
EXMO (A). SR (A). DR (A). JUIZ DE DIREITO DA ______ VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO HORIZONTE – MINAS GERAIS Tramitação prioritária com fulcro no art. 71 da Lei nº 10.714 de 01.10.2003...
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Tribunal Superior do Trabalho
Notícia ·
há 13 anos
Recurso da Petrobras é considerado deserto por diferença de R$ 0,46 em depósito
O Tribunal Superior do Trabalho considerou deserto o recurso interposto pela Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobras), por ter a empresa recolhido o preparo recursal com R$ 0,46 a menos do valor devido....
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